Personalidade digital pós-morte

autonomia da vontade e a proteção póstuma de direitos fundamentais

Resumo

A crescente digitalização da vida cotidiana tem provocado profundas transformações no Direito Privado. A pesquisa problematiza a compatibilização entre a extinção da personalidade jurídica com a morte e a persistência da identidade digital, composta por elementos imateriais como imagens, perfis, dados e reputação. O estudo busca compreender de que modo esses aspectos podem ser juridicamente protegidos, transmitidos ou suprimidos após o falecimento, diante da ausência de regulamentação específica e dos impactos sobre direitos como memória, imagem e dignidade. Adota-se o método dedutivo, com base em revisão bibliográfica e análise normativa da Constituição Federal, Código Civil, Marco Civil da Internet e LGPD, visando identificar lacunas e propor uma releitura contemporânea da tutela dos direitos da personalidade pós-morte. A originalidade da pesquisa está no foco nos direitos existenciais e na análise crítica da eficácia do ordenamento jurídico atual frente aos desafios da identidade digital póstuma. Destacam-se discussões sobre memória digital, privacidade pós-morte e direito ao esquecimento, propondo soluções jurídicas que reconheçam a relevância desses bens imateriais como parte do legado do falecido, em equilíbrio com os direitos dos familiares e os limites da sucessão tradicional.