Estudo Dogmático da Forma dos Atos Processuais (Princípios e espécies)
Resumo
O problema analisado neste artigo é a forma dos atos processuais, vista sob o aspecto de seus princípios e de suas espécies. O estudo é dogmático. Não se pretende desenvolver, salvo quando indispensável, considerações de ordem especulativa. Em suma, ocupa-se de oferecer uma sistematização doutrinária sobre a matéria, tomando como vértice o chamado estado-da-arte em termos de Ciência do Direito Processual.
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