FUNDAMENTAÇÃO PRAGMÁTICO-TRANSCENDENTAL DA VALIDADE UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Resumo
Apesar de sua enorme importância jurídico-filosófica, a ideia de direitos humanos ainda enfrenta muitos desafios no atual panorama mundial, não apenas referentes à efetivação, mas principalmente à própria justificação perante toda a comunidade internacional. Uma das principais críticas dirigidas aos direitos humanos contesta a sua pretensão de validade universal, afirmando que tais direitos não passam de uma forma velada de imposição da cultura e dos valores ocidentais sobre os outros povos. Contra essa postura relativista, o presente trabalho busca desenvolver o argumento pragmático-transcendental de Karl-Otto Apel, por meio do qual se pretende revelar as normas morais pressupostas em toda argumentação com sentido, a fim de fundamentar racionalmente a possibilidade de universalização dos direitos humanos e de um discurso normativo intercultural que possa harmonizar esses direitos com as peculiaridades das diversas culturas sem sacrificar seu poder crítico e emancipador.
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