O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO E AS NANOTECNOLOGIAS: OS NOVOS HIPERVULNERÁVEIS

  • Fábio Campelo Conrado de Holanda Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7)
  • Maria Lúcia Falcão Nascimento Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7)
Palavras-chave: Hipervulnerabilidade, Nanoconsumidor, Informação nanotecnológica

Resumo

O presente trabalho visa examinar o dever de informação do fornecedor frente aos riscos que os consumidores correm em contato com produtos desenvolvidos a partir de nanopartículas e analisar se os nanoconsumidores são hipervulneráveis, vinculados aos próprios consumos, ou se estariam diante de uma nova espécie de hipervulnerabilidade, vinculada a uma categoria ainda não especificada pela doutrina. Investiga a qualidade e a suficiência das informações passadas ao consumidor através do estudo do direito à informação (art. 6º, II, do CDC) como instrumento de capacitação do consumidor frente aos riscos do mercado de consumo e sua condição presumida de vulnerabilidade e a hipervulnerabilidade pelos riscos imprevisíveis do nanoconsumidor; a proteção à saúde e segurança; e a efetividade da política nacional de relações de consumo previstas no art. 4º do CDC. Busca-se um conhecimento complexo por meio de informações em outras áreas das ciências humanas — tais como saúde, educação, engenharia, ciência e tecnologia — utilizando-se o método dedutivo e indutivo (com enfoque para a pesquisa bibliográfica assentada em referenciais teóricos nacionais e estrangeiros), de modo a concluir que, ante a ausência de informações claras e objetivas dos possíveis riscos à saúde e à segurança do consumidor de produtos industrializados a partir de nanopartículas, há infringência ao princípio constitucional de 4ª dimensão e à previsão consumerista do direito à informação. Além disso, na ausência de esclarecimentos, informações e orientações dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), o consumidor brasileiro encontra-se em situação de hipervulnerabilidade, que se insere em uma condição de fragilidade apriorística em face da imprevisibilidade dos riscos advindos do manejo da nanotecnologia, próprios do ambiente societário pós-moderno.

Biografia do Autor

Fábio Campelo Conrado de Holanda, Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7)

Doutor em Ciência Política pela UFGRS

Professor do Programa de Mestrado em Direito da Uni7

Procurador Federal da AGU

Maria Lúcia Falcão Nascimento, Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7)

Mestranda em Direito pela Uni7

Professora da graduação em Direito da UNIGRANDE

Juíza de Direito do TJ/CE

Referências

BECK, Ulrich. Sociedade do risco: rumo a uma outra modernidade (tradução de Sebastião Nascimento), São Paulo: Editora 34, 2011.

BITTAR, Eduardo Carlos. O Direito na pós-modernidade, 3. ed, São Paulo: Atlas, 2014.

BORGES, Gustavo Silveira; MARTINS, Patrícia Santos. As nanotecnologias, os riscos incertos e a hipervulnerabilidade do nanoconsumidor. Revista de Direito do Consumidor, v. 113, ano 26, p. 417-438. São Paulo: Revista dos Tribunais, set-out/2017.

BORJES, Isabel Cristina Porto. Responsabilidade civil e nanotecnologias. São Paulo: Atlas, 2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 de nov. 2019.

BRASIL. Lei n.º 8.078 de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em: 29 de nov. 2019.

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial. REsp 1.358.615-SP. 4.ª Turma. Brasília: DF, Relator: Ministro Luis Felipe Salomão, DJ: 02.05.2013, Jusbrasil 2013, Acesso em 15 de nov. 2019. Disponível em www.stj.jus.br.

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Embargos de Declaração em Resp. EREsp 1.515.895-MS. Brasília: DF. Relator: Ministro Humberto Martins. DJ: 20.09.2017. Jusbrasil 2017, Acesso em 15 de nov. 2019. Disponível em www.stj.jus.br.

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial. Resp. 586.316-MG. Brasília: DF, Relator: Herman Benjamim, DJ: 19.03.2009. Jusbrasil 2009, Acesso em 15 de nov. 2019. Disponível em www.stj.jus.br.

ENGELMANN, Wilson; MAFALDO, Camila. Nanorregulação: condições e possibilidades para a sua estruturação. In: ENGELMANN, Wilson (org) Nanocosméticos e o Direito à Informação. Deviant: RS, 2015. Disponível em: https://www.editoradeviant.com.br/wp-content/uploads/woocommerce_uploads/2017/03/Nanocosmeticos-e-o-Direito-a-Informacao.pdf. Acesso em: 27 de nov. 2019.

FREITAS, Osmar. Os riscos da nanotecnologia. Cientistas alertam sobre possíveis efeitos nocivos de produtos que usam partículas microscópicas, como filtros solares e cremes. Revista Época, ed. n.o 484, ago./2017. Disponível em: http://revistaepoca. globo.com/ Revista/Epoca/0,,EDG78783-6010,00-OS+RISCOS+DA+NANSANTOS,NANOTECNOLOGIA.html. Acesso em:4 de dez.2018

GARCIA, Leonardo de Medeiros. Código de Defesa do Consumidor Comentado: artigo por artigo. 12ª edição, Salvador: JusPodium, 2016.

GONÇALVES, Camila de Jesus Mello. Princípio da boa-fé: perspectivas e aplicações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

LIPOVETSKY, Gilles. A felicidade paradoxal: ensaio sobre a sociedade do hiperconsumo. Lisboa: Edições 70, 2015.

LUDLOW, Karinne. The Readiness of Australian Food Regulation for the use Nanotechnology in Food and Food Packaging. University of Tasmania Law Review, vol. 26, Issue 2, 2007. Disponível em: http://www.austlii.edu.au/au/journals/UTasLawRw/2007/9.pdf. Acesso em: 29 de nov. 2019.

MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIN, Antonio Hermann; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao código de defesa do consumidor. 5.ed. rev, atual e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

MARTINS, Paulo. Nanotecnologia e meio ambiente para uma sociedade sustentável. Estudios Sociales, v.17 n.34 México jul/dic.2009. Disponível em: http://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0188-45572009000200012. Acesso em:7 dez.2018.

MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. 5ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

PÁDUA, Elisabete M. M. de. Ciências sociais, complexidade e meio ambiente, Campinas: Ed. Papirus, 2008, p. 32.

PASQUALOTO, Adalberto; SOARES, Flaviana Rampazzo. Consumidor hipervulnerável: análise crítica, substrato axiológico, contornos e abrangência. Revista de Direito do Consumidor, v.113, ano 26, p. 81-109. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

PAULO, Francisco Alexandre de; CAETANO, Philippe José Maciel; GERALDO, Viviany. Aplicações da nanotecnologia na construção civil: análise experimental em argamassa expansiva com nanotubos de carbono. Pensar Engenharia, v.3, n. 1, jan./2015.Disponível em: http://revistapensar.com.br/engenharia/pasta_upload/arti gos/a152.pdf. Acesso em:15 dez.2018

REINIG, Guilherme Henrique Lima. Riscos do desenvolvimento no Código de Defesa do Consumidor: a responsabilidade do fornecedor por defeitos não detectáveis pelo Estado dos conhecimentos científicos e técnicos. Revista de Direito do Consumidor, v. 124, ano 28, p. 343-392, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

SANTANA, Hector Valverde. Proteção internacional do consumidor: necessidade de harmonização da legislação. Revista de Direito Internacional, Brasília: DF, v.11, n.1, 2014. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/79125014.pdf. Acesso em: 29 de nov. 2019.

SASS, Jennifer. Nanotecnologies: The Promise and the Peril. Year Of Susteinable Development. Law & Policy, vol. 7, Issue 4 (Summer 2007). Disponível em: https://digitalcommons.wcl.american.edu/sdlp/. Acesso em 29 de nov.2019.

SCHIER, Flora Margarida Clock. A boa-fé como pressuposto fundamental do dever de informar. Curitiba: Juruá, 2006.

SCHMITT, Cristiano Heineck, Consumidores hipervulneráveis: a proteção do idoso no mercado de consumo. São Paulo: Atlas, 2014.

TRANCOSO, Maria Isabel. El Principio de la Precaucion y la Responsabilidad Civil. Revista de Derecho Privado 205, vol. 18, 2010.

VASQUEZ, Júlio Sebastián Zárate; GRANADOS. Luis Romero; LLERENA, Malena Diestra. La Relacion entre el desarrollo de las nanotecnologias y la indústria cosmética en el Peru. In: ENGELMANN, Wilson (org.). Nanocosméticos e o direito à informação. Deviant: RS, 2015.

Publicado
12-12-2019
Como Citar
Holanda, F. C. C. de, & Nascimento, M. L. F. (2019). O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO E AS NANOTECNOLOGIAS: OS NOVOS HIPERVULNERÁVEIS. Revista Jurídica Da FA7, 16(2), 133-146. https://doi.org/10.24067/rjfa7;16.2:1209