O PATRIMÔNIO CULTURAL DE EUSEBIO À LUZ DAS LEGISLAÇÕES: EXISTÊNCIAS E PERSPECTIVAS

Resumo

      O conteúdo exposto faz parte da pesquisa em andamento denominada Arrolamento do patrimônio cultural arquitetônico e urbanístico da cidade de Eusebio-CE. Está em desenvolvimento pelo grupo de estudos NUPHARQ – Núcleo de estudos sobre o patrimônio cultural e História em Arquitetura e Urbanismo, existente desde 2017.2, no curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário 7 de setembro – UNI7.  O início das pesquisas foi em março deste ano e tem como horizonte de finalização ainda neste semestre letivo, no mês de junho.

      Este resumo estendido tem como objetivo geral apresentar o processo de identificação das legislações pertinentes ao campo do patrimônio cultural do ambiente construído em níveis federal, estadual e municipal. Para tanto, é observada a aplicação dos institutos de proteção dos bens culturais existentes ao caso do município de Eusébio. Destarte, estruturou-se como metodologia a investigação sobre os diplomas legais que instituem políticas de preservação do patrimônio cultural incidentes sobre Eusébio, seja direta, pela aplicação do Tombamento, ou indiretamente, a exemplo de normas urbanísticas e ambientais que identifiquem imóveis, áreas e zonas de relevante interesse histórico e cultural. Ainda nesse caso, diretrizes, fundamentos, princípios e proposições registradas e previstas nas legislações em questão serão identificadas e mapeadas, a fim de evidenciar caminhos e espaços existentes para futuras ações efetivas no campo da preservação do patrimônio cultural.