FAKE NEWS

OS DESAFIOS DO CONTROLE E CENSURA

Autores

  • Juliana Antero Luciano UNI7 - Centro Universitário 7 de setembro
  • Eulália Emilia Pinho Camurça UNI7 - Centro Universitário 7 de Setembro

Palavras-chave:

Fake News, Direito à informação, Liberdade de expressão, Direitos fundamentais

Resumo

O presente artigo analisa fake news (notícias falsas) e os limites que poderão ser impostos a elas, gerados por excessos dos conteúdos por elas expostos. O presente estudo iniciará definindo o conceito de fake news no âmbito da sociedade contemporânea, os possíveis efeitos gerados pelo seu conteúdo inverídico e sua rápida disseminação no âmbito digital. Adiante, discorrerá sobre o direito fundamental a liberdade de expressão e o direito à informação, ratificados na Constituição Federal de 1988. Finalizando ao examinar que seria possível haver o controle sem gerar censura, quando ocorrer conflitos de direitos pode o direito à liberdade de expressão e à informação ceder a outros, de mesma natureza fundamental, quando as notícias falsas ocasionarem abusos a estes.

Biografia do Autor

Eulália Emilia Pinho Camurça, UNI7 - Centro Universitário 7 de Setembro

Doutoranda em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC). Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2012), possui graduação em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (2000) e graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2008). Atualmente é professora das disciplinas de Legislação e Ética, Projeto Integrado de Webjornalismo, Flilosofia do Direito, Direito da Infância e Juventude e Hermenêutica Jurídica do Centro Universitário 7 de Setembro, UNI7, e é editora de telejornalismo - TV VERDES MARES.

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Publicado

2019-01-04