O EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA E SEU EFEITO NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Palavras-chave:
Prisão preventiva, Razoável duração do processo, Excesso de prazoResumo
O presente artigo tem por escopo proceder e analisar os aspectos da prisão preventiva concernentes ao seu excesso de prazo. Conceituada como uma das espécies de medidas cautelares, a prisão preventiva pode vir a tornar-se uma das maiores fontes de problemas e arbitrariedades das autoridades policiais e judiciárias se não utilizada à luz da proporcionalidade. Por conseguinte, faz-se imprescindível abordar nesta mesma temática a correlação entre a falta de estabilidade e fundamentação legal de prazo acerca desta medida cautelar e os Princípios consagrados na Constituição Federal de 1988. Para tanto, a pesquisa foi realizada tendo como base fundamental estudos bibliográficos sobre o tema, especialmente em doutrina especializada.
Referências
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Publicado
2019-01-04
Edição
Seção
Artigos - Direito
