A SAÚDE PÚBLICA NO SISTEMA CARCERÁRIO CEARENSE: INICIATIVAS PARA MINORAR IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19.

Autores

Palavras-chave:

Políticas de saúde carcerárias. Medidas de contenção da Covid-19. Lei de Execução Penal.

Resumo

O presente estudo busca responder ao seguinte problema: as ações definidas pelo Governo do Estado do Ceará para a redução dos efeitos da pandemia de Covid-19 foram aplicadas à população carcerária? A ideia central parte da investigação do sistema penitenciário e da situação dos internos e dos colaboradores em contato com essa realidade. A metodologia utilizada é de base bibliográfica, em conjunto com a análise de dados fornecidos pelos relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP) e do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Conclui-se que foram elaboradas e aplicadas ações, de iniciativa do Governo do Estado Ceará, com a finalidade de minorar o impacto do Covid-19 nas unidades prisionais: decretos firmados pelo governador em consonância ao disposto em espectro federal, campanhas de conscientização realizadas nos CPPLs I e II em Aquiraz, construção da enfermaria para cuidados iniciais àqueles com suspeitas da doença, além do incentivo à produção de materiais de proteção dentro das unidades prisionais. Contudo, as medidas não resultaram em contenção eficaz, diante da complexidade da questão, da carência estrutural evidenciada pela diminuta quantidade de leitos e funcionários da área da saúde, além da superlotação.

Biografia do Autor

Mariana Dionísio, Universidade de Fortaleza

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Epistemologia e Método na Ciência Política Comparada (UFPE). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Especialista em Direito Processual Civil. Professora da Disciplina Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo no curso de Graduação em Direito e professora da pós graduação lato sensu na UNIFOR, UNI7 e ESMEC. Formação em Métodos de Pesquisa Quantitativa e Qualitativa pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ/IESP. Formação em Leadership and Conflict Management pela Stanford University. Pesquisadora líder do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito – PROPED. Pesquisadora Bolsista do Projeto Vulnerabilidades do planejamento governamental na pandemia do COVID-19: análise empírica da racionalidade decisória dos tribunais brasileiros em demandas trabalhistas e assistenciais. Coordenadora de Pesquisa e Extensão da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Coordenadora da Linha de Pesquisa Jurimetria e Poder Judiciário (ESMEC/CE).

Eduardo Girão , Universidade de Fortaleza

Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Professor de direito civil, na graduação e na pós-graduação lato sensu da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), foi assessor de desembargador da 2a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Assessor Jurídico da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Foi Coordenador do Projeto de Pesquisa Processo Civil e Proteção da Pessoa nas Relações Privadas - PROCIP (Cnpq/UNIFOR). Pesquisador Líder do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito (PROPED/UNIFOR). Professor no Curso de Pós-Graduação da Escola Superior de Magistratura do Ceará - ESMEC. Pesquisador Bolsista do Projeto Vulnerabilidades do planejamento governamental na pandemia do COVID-19: análise empírica da racionalidade decisória dos tribunais brasileiros em demandas trabalhistas e assistenciais.

Lívia Xavier, Universidade de Fortaleza

Graduanda em Direito pela Universidade de Fortaleza. Foi monitora institucional da disciplina de Introdução à Ciência do Direito vinculada a Universidade de Fortaleza (2020). Atuou como pesquisadora voluntária do Núcleo de Estudos em Ciências Criminais/UFC (2019/2020). Monitora Voluntária de Introdução à Ciência do Direito. Pesquisadora do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito (PROPED) sob orientação dos professores Mariana Dionísio de Andrade e Eduardo Régis Girão de Castro Pinto (2020-2021). Pesquisadora Bolsista do Projeto Vulnerabilidades do planejamento governamental na pandemia do COVID-19: análise empírica da racionalidade decisória dos tribunais brasileiros em demandas trabalhistas e assistenciais (2021 - 2022). Pesquisadora do grupo de estudos Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC).

Referências

ASSIS, Rafael Damasceno. A realidade atual do sistema penitenciário brasileiro. Revista Centro de Estudos Judiciários, Brasília, Ano XI, n.39, p. 74-78, out-dez 2007.
BECCARIA, Cesare Bonesana Marchesidi. Dos delitos e das penas. 1.ed. Bauru: Edipro, 2006.
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Detentas confeccionam 11 mil máscaras para uso em presídios e cadeias do Ceará. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/2020/04/06/sistema-penitenciario-do-ceara-comeca-producao-de-11-mil-mascaras-de-protecao/. Acesso em: 05 set. 2020.
CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Casos de Covid-19 no sistema prisional crescem 82% em um mês, 2020. Disponível em: encurtador.com.br/gzHZ1. Acesso em: 05 de set. 2020.
CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Monitoramento Semanal Covid-19 -02.09.20. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/09/Monitoramento-Semanal-Covid-19-Info-02.09.20.pdf. Acesso em: 07 de set 2020.
CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação 62/2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3246. Acesso em: 07 de set 2020.
DEPEN. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, 2019. Disponível em http://depen.gov.br. Acesso em: 05 set. 2020.
FENG, Z. et al. The Novel Coronavirus Pneumonia Emergency Response Epidemiology Team. China CDC Weekly, v. 2, n. 8, p. 113-122, 2020.
FERNADES, Izabele Alves Drumond; OLIVEIRA, Paulo Eduardo Vieira de. Violação da dignidade humana em face da precariedade do sistema penitenciário brasileiro. Direito e Desenvolvimento, v. 6, n. 12, p. 63 – 82, jun. 2017.
FERRAJOLI, Luigi. Derecho penal mínimo y otros ensayos. Mexico, CEDH, 2006.
FOUCAULT, Michael. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. 33 ed. Petrópolis: Vozes, 2007.
PEREIRA, Luciano Meneguetti. O Estado de Coisas Inconstitucional e a violação dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 1, n. 5, p. 167-189, 2017.
SANTORO, Antônio Eduardo Ramires; TAVARES, Natália Lucero Frias; GARRIDO, Rodrigo Grazinoli. Política de saúde no cárcere fluminense: impactos do covid-19. Revista Estudos Institucionais, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 277-300, 2020.
SAP. Secretaria de Administração Penitenciária. Sistema prisional do Ceará recebe 300 mil máscaras e testes do Departamento Penitenciário Nacional, 2020a. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/2020/07/20/sap-apresenta-balanco-do-combate-a-covid-19-e-afirma-prevencao-permanente-da-doenca/. Acesso em: 09 de set 2020.
SAP. Secretaria de Administração Penitenciária. SAP apresenta balanço do combate a Covid-19 e afirma prevenção permanente da doença, 2020b. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/2020/06/22/sistema-prisional-do-ceara-recebe-300-mil-mascaras-e-testes-do-departamento-penitenciario-nacional/. Acesso em: 09 de set 2020.
SAP. Secretaria de Administração Penitenciária. Informativos sobre o coronavírus, máscaras e álcool gel são distribuídos em unidades prisionais do Ceará, 2020c. Disponível em: https://www.sap.ce.gov.br/2020/03/16/informativos-sobre-o-coronavirus-sao-distribuidos-em-unidades-prisionais-do-ceara/ . Acesso em: 9 de set 2020.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Informativo 798 STF. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo798.htm. Acesso em: 26 de out 2020.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. Comitê criado para enfrentar a Covid-19 no sistema prisional completa 50 dias de atuação. Disponível em: https://www.tjce.jus.br/noticias/comite-criado-para-enfrentar-a-covid-19-no-sistema-prisional-completa-50-dias-de-atuacao/. Acesso em: 07 de set 2020.
ZAFFARONI, Eugénio Raúl. Em busca das penas perdidas- A perda da legitimidade do sistema penal. 5º ed. Tradução por Vânia Romano Pedrosa e Amir Lopes da Conceição. Rio de Janeiro, Revan, 2001

Publicado

2021-09-09

Edição

v. 10 n. 1 (2020): Anais do XVI Encontro de Iniciação Científica da UNI7

Seção

Artigos - Direito