Projeto Virando o Jogo como meio de enfrentamento à evasão escolar durante a pandemia do Covid-19 no Estado do Ceará

Resumo

1   Introdução

O objetivo do estudo consiste em responder ao seguinte questionamento: o Projeto Virando o Jogo, de iniciativa do Governo do Estado do Ceará, promove o enfrentamento à evasão escolar durante a pandemia do Covid-19 no Estado? Para responder esse problema, serão abordados os seguintes tópicos: o cenário atual de evasão escolar, o surgimento do Projeto, e a adaptação à nova realidade de isolamento social.

O estudo é relevante porque aborda o contexto de exclusão social e educacional de jovens e adolescentes no Ceará, agravado pela proliferação da pandemia. Ainda, porque expõe a aplicabilidade de uma iniciativa governamental para capacitação profissional e reinserção no ambiente escolar.

A pesquisa possui abordagem predominantemente bibliográfica, por meio da análise de livros, artigos e legislação. Além da observação de dados referentes ao âmbito educacional na região Nordeste em 2019 coletados do Plano Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), e no Ceará, em 2018, 2019 e 2020 pelo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, bem como a análise do Projeto a partir de suas diretrizes.

2   Referencial Teórico

• Evasão escolar no Estado do Ceará: uma realidade reflexa às desigualdades do País

O Plano Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua, 2019) divulgou dados da região Nordeste, em que 1.176.000 pessoas (34,11%), entre 14 a 29 anos que nunca frequentaram a escola ou já frequentaram e não concluíram o ensino médio ou curso equivalente, afirmaram que o motivo foi a necessidade de trabalhar em detrimento dos estudos, ocasionando à evasão escolar[1].

O INEP, em 2018 e 2019, divulgou dados do Ceará referente a taxa de abandono escolar, revelando que cerca de 13,1% e 8,2% dos alunos, respectivamente, do ensino fundamental e médio, do meio urbano e rural, deixaram a escola nos anos apontados.

 O Brasil – país historicamente desigual – carece de amplas políticas públicas que garantam a otimização do acesso à educação básica (DOURADO, 2007). Assim, tais políticas, conceituadas como um conjunto de ações e decisões do governo voltadas para a solução (ou não) de problemas da sociedade (AMARAL, 2008), são essenciais para a produção de efeitos específicos (LYNN, 1980).

• Projeto Virando o Jogo e a sua adaptação à pandemia do COVID-19

Em 2020, foi promulgado o Decreto nº 33.377, que estabelece as diretrizes do Projeto Virando o Jogo – política pública estadual –, contemplando, até o presente momento, 28 bairros de Fortaleza. Projeto financiado pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, por meio de ação orçamentária específica.

O Projeto é restrito aos jovens de 15 a 19 anos, que não estudam e não trabalham, sendo estruturado em três fases. A primeira fase visa acolher os jovens, por meio de formações voltadas, por exemplo, para a valorização do ambiente escolar, contando com até 100 horas/aula. A segunda é voltada para qualificação profissional, com até 240 horas/aula, e ação comunitária, com até 160 horas/aula, focando no aprimoramento de competências pessoais, culturais e sociais. A terceira objetiva o desenvolvimento de habilidades para ingresso do jovem no mercado de trabalho, por meio de cursos profissionalizantes por área, como montador, eletricista, fotografia, e entre outros, contando com até 160 horas.

            O Projeto disponibiliza um auxílio financeiro no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e R$ 300,00 (trezentos reais), para cada fase respectivamente (Decreto estadual nº 33.377/2019).

Entretanto, em 2020, com o início da pandemia do COVID-19 foi decretada a suspensão das aulas no Ceará, por meio do Decreto estadual nº 33.510/2020, com o fim de reduzir a contaminação viral e intensificar as medidas de isolamento social.

Assim, o Projeto adotou uma metodologia de ensino virtual, por meio de formações disponibilizadas pela plataforma online Educação Livre (Edulivre), bem como encontros semanais realizados pela plataforma Zoom, ambas acessíveis pelo celular e computador.

Infelizmente, a adaptação não contemplou, até o presente momento, alternativas viáveis em relação aos jovens que não tem acesso à internet.

3       Proposta de Desdobramentos da Pesquisa

1. INTRODUÇÃO
2. REFERENCIAL TEÓRICO
   • Evasão escolar no Estado do Ceará: uma realidade reflexa às desigualdades no País
   • Projeto Virando o Jogo e a sua adaptação à pandemia do COVID-19
   • Inclusão social como alternativa à evasão escolar
3. RESULTADOS E DISCUSSÕES
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
5. REFERÊNCIAS

4       Resultados Alcançados e/ou Esperados

Como o Projeto está atuando, no atual momento, em Fortaleza, coletou-se dados dos números de matrícula dos anos de 2018, 2019 e 2020 de alunos do ensino fundamental e médio no âmbito estadual e municipal urbano, divulgada pelo INEP, para verificar se a política pública foi efetiva ou não.

Os dados apontam que de 2018 para 2019 houve um aumento de 2% em relação ao número de alunos matriculados no ensino fundamental e uma redução de 2% em relação às matrículas no ensino médio. De 2019 para 2020 houve um aumento de 2,01% e 2,03% de matrículas no ensino fundamental e médio, respectivamente.

            Assim, como ainda não houve a divulgação dos dados referentes à evasão escolar dos anos de 2020 pelo INEP, observa-se, considerando os dados acima que o Projeto foi efetivo. Notoriamente, ele não é a única variável capaz de justificar o resultado positivo de matrículas no ano de 2020, mas é um indicativo para se estimar a realidade a curto prazo.

5   Considerações Finais

Conclui-se que, em meio ao isolamento social devido à pandemia do COVID-19, o Projeto Virando o Jogo é efetivo no combate à evasão escolar, por meio do resgate dos jovens de baixa renda as salas de aula, ainda que virtuais, por meio do oferecimento de cursos gratuitos e incentivo financeiro.

Além disso, os elementos conjugados ofertados pelo Projeto refletem um ensino modelado às necessidades dos alunos, por meio do atendimento ao anseio de qualificação profissional, motivo predominante entre os jovens que se evadem das escolas.

[1] Saída permanente do aluno da escola (INEP).