Breve Sistematização da Influência dos Precedentes no Código de Processo Civil
Palavras-chave:
Precedentes, Segurança Jurídica, EstabilidadeResumo
O atual Código de Processo Civil (CPC) trouxe consigo vastas inovações, entre elas encontram-se os precedentes judiciais, os quais buscam garantir que as decisões judiciais sejam consideradas íntegra, coerentes e estáveis, como bem prescreve o artigo 926 do CPC, desse modo, aplicando o mandamento de otimização de segurança jurídica, sendo isso uma grande inovação no ordenamento jurídico brasileiro.
O ordenamento jurídico brasileiro, o qual faz parte do sistema civil law, busca garantir às leis como fonte primária e mais importante do direito, porém, essa inovação tenta assegurar que determinadas decisões, aqui no sentido lato sensu, proferidas por órgãos judiciais sejam consideradas como fonte do direito.
Em decorrência disso, o código processual estipulou alguns atos processuais que poderão ser utilizados em virtude dos precedentes judiciais, desse modo, tornando o processo mais eficaz e produtivo.
Por esse motivo, faz-se necessário estudar qual será a natureza jurídica dos precedentes, sua utilização como fonte do direito, seu conceito e a importância da fundamentação das decisões no sistema de precedentes.
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