A Redação Restritiva do Código de Processo Civil de 2015 e a Possível Correlação com os Indicadores de Recorribilidade no Poder Judiciário Brasileiro

Resumo

O presente estudo tem como objetivo responder ao seguinte problema de pesquisa: Os indicadores de recorribilidade em primeiro e segundo graus do Poder Judiciário brasileiro podem ter sido influenciados pela redação restritiva do Código de Processo Civil de 2015 causando impacto no Acesso à Justiça?. Para responder ao problema de pesquisa, o artigo busca esclarecer a recorribilidade em primeiro e em segundo graus, com base nos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Relatório Justiça em Números 2018. Ademais, realiza-se um estudo sobre a supressão de modalidades recursais, apresentando razões para as alterações advindas do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) no âmbito recursal. Efetua-se uma análise para verificar se os índices de recorribilidade em primeiro e em segundo graus foram influenciados pela redação restritiva do CPC/15 e como isso contribuiu ou não para o Acesso à Justiça. Para isso foi feito pesquisa bibliográfica, através de livros e artigos científicos, além de utilizar metodologia qualitativa e quantitativa, a partir dos dados do CNJ. Conclui-se que redação restritiva do Código de Processo Civil de 2015 pode ter contribuído para a redução dos índices de recorribilidade no Poder Judiciário brasileiro. Logo, isso pode, de fato, colaborar para o objetivo de garantir o Princípio da Duração Razoável do Processo e propiciar o Acesso à Justiça.