A Redação Restritiva do Código de Processo Civil de 2015 e a Possível Correlação com os Indicadores de Recorribilidade no Poder Judiciário Brasileiro

Autores

  • Giovana Barrozo Universidade de Fortaleza - UNIFOR
  • Beathriz Universidade de Fortaleza - UNIFOR
  • Mariana

Palavras-chave:

Sistema Recursal, Código de Processo Civil de 2015, Índice de Recorribilidade, Poder Judiciário brasileiro, Acesso à Justiça

Resumo

O presente estudo tem como objetivo responder ao seguinte problema de pesquisa: Os indicadores de recorribilidade em primeiro e segundo graus do Poder Judiciário brasileiro podem ter sido influenciados pela redação restritiva do Código de Processo Civil de 2015 causando impacto no Acesso à Justiça?. Para responder ao problema de pesquisa, o artigo busca esclarecer a recorribilidade em primeiro e em segundo graus, com base nos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Relatório Justiça em Números 2018. Ademais, realiza-se um estudo sobre a supressão de modalidades recursais, apresentando razões para as alterações advindas do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) no âmbito recursal. Efetua-se uma análise para verificar se os índices de recorribilidade em primeiro e em segundo graus foram influenciados pela redação restritiva do CPC/15 e como isso contribuiu ou não para o Acesso à Justiça. Para isso foi feito pesquisa bibliográfica, através de livros e artigos científicos, além de utilizar metodologia qualitativa e quantitativa, a partir dos dados do CNJ. Conclui-se que redação restritiva do Código de Processo Civil de 2015 pode ter contribuído para a redução dos índices de recorribilidade no Poder Judiciário brasileiro. Logo, isso pode, de fato, colaborar para o objetivo de garantir o Princípio da Duração Razoável do Processo e propiciar o Acesso à Justiça.

Referências

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e Processo. Influência do Direito Material sobre o Processo. São Paulo: Malheiros, 2006.
BRASIL. Código de Processo Civil e Normas Correlatas. 7, ed. Brasília: Senado Federal, 2015. Disponível em : <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/512422/001041135.pdf> Acesso em 23 de abril de 2019.
BRASIL. Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: http:<//www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm> Acesso em 18 de abril de 2019.
BRASIL. Lei nº. 5.869, de 11 de janeiro de 1973: Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869impressao.htm> Acesso em 18 de abril de 2019.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2018. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/08/44b7368ec6f888b383f6c3de40c32167.pdf> Acesso em 23 de abril de 2019.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2579> . Acesso em 23 de abril de 2019.
MIOTTO, C. C. A evolução do direito processual civil brasileiro. Disponível em: <http://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/revistaeletronicadaunifebe/article/viewFile/135/66>Acesso em: 18 abril. 2019.
NERY JR. Nelson. NERY. Rosa Maria de Andrade Nery. Comentários ao Código de Processo Civil. Novo CPC – Lei 13.105/2015. São Paulo: RT, 2015, pg. 2032.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Metodo, 2015
WAMBIER, Tereza Arruda Alvim.; DANTAS, Bruno. Recurso Especial, Recurso Extraordinário e a Nova Função dos Tribunais Superiores no Direito Brasileiro. 3. ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p. 415.

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Publicado

2019-06-10