Rocha PF de O, Tomé FDP. Sujeição passiva tributária: destinatários legais, sujeitos passivos e o dever-ser em duas camadas. Rev. Jur. FA7 [Internet]. 1º de maio de 2024 [citado 21º de maio de 2025];21(2):61-8. Disponível em: https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/1756