Souza, R. R. de. “A INCIDÊNCIA DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA COMO GARANTIA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS”. Revista Jurídica Da FA7, Vol. 11, nº 1, abril de 2014, p. 121-4, doi:10.24067/rjfa7;11.1:80.