Braga Junior, Sérgio Alexandre de Moraes, e Maria Jamile da Silva. “O DIREITO MINERÁRIO À LUZ DOS REGIMES DE APROVEITAMENTO DOS RECURSOS MINERAIS NO BRASIL”. Revista Jurídica Da FA7, vol. 18, nº 1, junho de 2021, p. 29-54, doi:10.24067/rjfa7;18.1:1127.