[1]
J. de A. Rocha, J. A. T. Melo, e R. de M. Silva, “UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E PLANO DIRETOR: A PRECEDÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL DO (E AO) MEIO AMBIENTE SOBRE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE CONSTRUIR: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI, EM FORTALEZA, A ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO ‘DUNAS DO COCÓ’”, Rev. Jur. FA7, vol. 6, nº 1, p. 121–150, abr. 2009.