Rocha, P. F. de O. e Tomé, F. D. P. (2024) “Sujeição passiva tributária: destinatários legais, sujeitos passivos e o dever-ser em duas camadas”, Revista Jurídica da FA7, 21(2), p. 61–81. doi: 10.24067/rjfa7;21.2:1756.