PORTUGAL, Heloisa Helena de Almeida; GERMINARI, Jefferson Patrik; CARMO, Valter Moura do. Quem responde quando ninguém decidiu? A responsabilidade civil por dano algorítmico entre o Código, o marco regulatório e o Supremo. Revista Jurídica da FA7, [S. l.], v. 22, n. 3, p. 136–167, 2026. Disponível em: https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/1919. Acesso em: 30 ago. 2026.