MATIAS, João Luis Nogueira; NOGUEIRA MATIAS FILHO, João Luis. A integralização de capital e a imunidade do ITBI: as repercussões do julgamento do RE 796.376/SC pelo Supremo Tribunal Federal. Revista Jurídica da FA7, [S. l.], v. 22, n. 1, 2026. Disponível em: https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/1841. Acesso em: 8 abr. 2026.