Rocha, P. F. de O., & Tomé, F. D. P. (2024). Sujeição passiva tributária: destinatários legais, sujeitos passivos e o dever-ser em duas camadas. Revista Jurídica Da FA7, 21(2), 61–81. https://doi.org/10.24067/rjfa7;21.2:1756