Teixeira, R.L. 2006. Súmula Vinculante: Uma Análise à Luz do Princípio da Separação dos Poderes e do Livre Convencimento e Independência do Juiz. Revista Jurídica da FA7. 3, 1 (abr. 2006), 194-207. DOI:https://doi.org/10.24067/rjfa7;3.1:197.