Rocha, P.F. de O. e Tomé, F.D.P. 2024. Sujeição passiva tributária: destinatários legais, sujeitos passivos e o dever-ser em duas camadas. Revista Jurídica da FA7. 21, 2 (maio 2024), 61–81. DOI:https://doi.org/10.24067/rjfa7;21.2:1756.