Controle sistêmico de atividades de tratamento de dados no compliance da Lei Geral de Proteção de Dados em clínica médica - Leme, Renata Salgado; Blank, Marcelo (Revista Jurídica da FA7, 2024)
Trata-se de análise descritiva e explicativa da Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, no tocante ao impacto no tratamento de dados de pequenas e médias empresas, em especial no atendimento dos requisitos previstos no estatuto, no preenchimento dos documentos e relatórios obrigatórios, que devem ser gerados pelas organizações durante o ciclo operacional das mesmas e da importância do uso de ferramentas sistêmicas para o controle de todas as fases do processo com a finalidade de adequação à Lei. A pesquisa é de cunho exploratório, de caráter bibliográfico e documental, com base em livros, artigos, legislações e documentos. A investigação examinou o processo de adaptação de uma clínica médica à LGPD, descrevendo as suas etapas para adequação das áreas de Recepção, Administrativa, Financeira e Recursos Humanos, priorizados esses departamentos por apresentarem um elevado número de tratamentos de dados em desconformidade com a LGPD. O estudo utilizou uma ferramenta sistêmica, desenvolvida com exclusividade, que simplifica e agiliza as tarefas de mapeamento de atividades de tratamento de dados e organiza a manutenção das informações atualizadas durante o trabalho de compliance[1] desenvolvido na clínica médica. [1] Departamento interno nas empresas ou serviço contratado que tem a função de verificar se as condutas praticadas pelos atores da empresa estão ajustadas às normas dos órgãos de regulamentação.