@article{Negócio_2021, title={DA SOBERANIA JURÍDICA À NACIONALIDADE: DA LOCALIZAÇÃO ESTATAL À DESLOCALIZAÇÃO ESPORTIVA}, volume={18}, url={https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/1315}, DOI={10.24067/rjfa7;18.1:1315}, abstractNote={<p>Este trabalho objetiva analisar como conceitos de soberania, cidadania e nacionalidade – tradicionalmente do direito público – são ressignificados pelo direito desportivo. O artigo parte da premissa de que a globalização já transformou a nossa forma de ver o Estado. O Estado e a sua estatalidade passam a conviver também com atores privados. A percepção sobre território, povo e monopólio da sanção ganham novos atores de controle. Com isso, se faz necessário diferenciar soberania jurídica da soberania política para explicar a validade das decisões de estruturas globais privadas, tal como a <em>lex sportiva</em>. Pautada na autonomia privada, a ordem desportiva consegue ser efetiva por causa de seu caráter associativo e de sua hierarquia. A partir de casos concretos e pesquisa bibliográfica, o Tribunal Arbitral do Esporte consegue aplicar dentro de sua lógica interna a ideia de soberania jurídica, cidadania e nacionalidade para garantir a igualdade desportiva. As conclusões apontam que alguns conceitos tradicionais do direito público não dão mais conta para explicar a atuação de atores privados globais, necessitando, assim, de uma reatualização.</p&gt;}, number={1}, journal={Revista Jurídica da FA7}, author={Negócio, Ramon}, year={2021}, month={jun.}, pages={155-168} }