A litigância climática como estratégia de governança: uma alternativa à omissão estatal frente às mudanças climáticas - Oliveira, Alex; Moreira, Eliane (Revista Jurídica da FA7, 2022)
Este artigo pretende analisar a importância da litigância climática como uma estratégia de governança. Esta litigância pode ser um instrumento eficaz ao enfrentamento das omissões estatais frente à necessidade de concretização de políticas climáticas pois afeta gravemente os direitos humanos e causa uma série violações a estes direitos especialmente pelo seu potencial lesivo aos direitos de populações vulneráveis. Este artigo foi estruturado em busca de uma resposta à seguinte problemática: A litigância climática pode ser considerada uma alternativa eficaz face à omissão estatal frente à adoção de uma política climática mais efetiva? Este artigo possui como objetivo geral demonstrar as vantagens da implementação litigância climática apontando as deficiências da política climática nacional. Em termos metodológicos consiste em um artigo de caráter dedutivo, com pesquisa bibliográfica das principais obras doutrinárias e artigos científicos de doutrinadores nacionais que tratam do tema além da pesquisa possuir um caráter documental analisando determinadas leis que tratam do assunto assim como entendimentos jurisprudenciais das principais cortes do país.