O ASSÉDIO PROCESSUAL E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO DO TRABALHO - Ferreira, Antonia Morgana Coelho; Almeida, Saulo Nunes de Carvalho (Revista Jurídica da FA7, 2009)
O presente trabalho visa a estudar as relações trabalhistas sob a óptica judicial, tentando explicar, de forma detalhada, como o assédio processual pode interferir numa relação de trabalho ou de emprego entre empregados ou ex-empregados e seus patrões, e a difi culdade que esse tipo de situação traz ao mercado de trabalho. Sob esse aspecto, serão estudadas as relações entre o assédio processual e a Justiça do Trabalho, a razoável duração do processo, os princípios inerentes a essa situação jurídica, bem como será desenvolvido um estudo sobre como esse assédio diferenciado macula a ordem jurídica, imposta pela Constituição Federal de 1988, ao infringir princípios fundamentais dessa mesma ordem, tais como a dignidade da pessoa humana, como princípio fundamental e a busca do pleno emprego, como princípio inerente à ordem social vigente. O presente estudo visa também inserir o assédio processual dentro do assédio moral, possibilitando o conhecimento desse tipo de assédio diferenciado e como as relações são prejudicadas quando alguns dos litigantes fazem um uso errado desses institutos.