Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), Santa Catarina.
Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), Santa Catarina.
PALAVRAS-CHAVE: Socioambiental.
Crise Sistêmica Global. Empresa. Capitalismo.
ABSTRACT: The company was and
still is seen as an organization created for economic production, which seeks
to maximize the monetary profits of its partner (s). However, the company's
vision as simply an entity capable of generating monetary wealth for its
shareholders, it is no longer the only one. The global community is going
through a crisis, which makes rethinking values that were once consolidated,
because the vision of production for capital accumulation is shown to be
unsustainable, at least to those who aim to perpetuate themselves in the
earthly environment, thus questioning how the business entity should behave in
this new modernity. Thus, this essay has the general objective of pointing out
how social values should influence the change of systems and institutions. To
achieve this goal, it is necessary to consider the capitalist system, which
gave rise to the modern company, to point out the current socioenvironmental
crisis and to define the business entity under the conception of an
organization formed to obtain and maximize profits. The methodology used in the
study is hypothetical-deductive, using bibliographic research to achieve the proposed
objectives.
KEYWORDS: Socio-environmental. Global Systemic Crisis. Company. Capitalism.
Acontece na atualmente, um questionamento ao atual sistema econômica mundial, uma vez que pessoas passam a questionar o sistema capitalista, que, diante de seus próprios fundamentos e, também, em razão de suas externalidades negativas, não são vistas mais como o sistema ideal para a humanidade.
Neste sentido, há que se questionar a atual função da empresa, uma vez que esta figura moderna, vista como uma entidade organizada e especializada na produção de determinado(s) produto(s), nasce juntamente com o capitalismo, pois é na entidade empresarial que a produção se organiza, se especializa e toma a ideia de geração de lucros para os seus proprietários, mediante a exploração da mão-de-obra combinada com a utilização de recursos naturais.
Assim, a problemática que surge é, pode a empresa, entidade consolidada e criada em decorrência do sistema econômico capitalista, adotar atitudes que não vislumbrem apenas o lucro?
Para responder essa questão, o artigo detém como objetivo geral apontar como os valores sociais deveriam influenciar para a mudança de sistemas e instituições. Para o alcance de tal objetivo necessário tecer breves considerações sobre o sistema capitalista, que deu origem a empresa moderna, apontar a crise socioambiental hodierna e definir a entidade empresarial sob a concepção de uma organização formada para a obtenção e maximização de lucros.
A metodologia utilizada foi a hipotético-dedutiva, com a adoção do método bibliográfico. Para tanto, a divisão do trabalho se deu em três tópicos, o primeiro deles trata do surgimento do sistema capitalista, o segundo aponta a crise que esse sistema passa atualmente e por fim, traz-se a figura da empresa, seu surgimento e como essa pode se comportar dentro de novas necessidades apontadas pela sociedade.
A crise proporcionada pelo sistema baseado no acúmulo de capital (capitalismo) contém fatores internos, tal como possuí externalidades, essas visíveis pelos desastres ambientais, mudança climática, desigualdade social; em contrapartida, a crise interna de tal estrutura se dá em razão dos princípios adotados pelo próprio sistema.
Para entender um sistema em crise, interessante verificar o histórico que proporcionou o surgimento do referido e, além disso, ver como a sociedade passou a dar valor a acumulação de bens ao invés de dar valor ao homem em si, e, à natureza intrinsecamente.
De acordo com Marx (1981) o capitalismo teria como base o acúmulo do capital, onde o dinheiro converte-se no capital, o capital em fonte de mais-valia, e a mais-valia transforma-se em capital adicional. Portanto, a acumulação capitalista supõe a existência da mais-valia, e esta, a da produção capitalista que, por sua vez, não se pode realizar enquanto não se encontram acumuladas, nas mãos dos produtores-vendedores, massas consideráveis de capitais ao resultado de forças operárias.
Dessa maneira, pode-se dizer que o sistema capitalista tem como princípio fundamental a continuidade da produção, para então se extrair a mais-valia, e, com isso, o capital possa ser acumulado mais e mais, considerando que é este acúmulo que o sistema objetiva.
Porém antes das teorias de Marx, por volta dos séculos XIII e XVI, em razão das grandes navegações, o fluxo de informação e novas descobertas foi crescendo nas sociedades, dando espaço a criação de novas teorias de organização das comunidades, o mercantilismo aflora, assim como o mercado e o controle dele, de forma que esse “mercado passava a considerar os homens não mais pela sua nobreza ou pelas suas qualidades, mas pelo valor de seus bens acumulados e pela sua capacidade ou disposição de acumular cada vez mais”. (MARÉS, 2003).
É possível enxergar o início da mudança do sistema e de valores sociais, pois antes o poder dos homens era medido de acordo com o seu título, suas qualidades e até mesmo em decorrência de suposições de divindade, e, nesse momento, a propriedade e a acumulação passa a ter uma maior relevância, substituindo os padrões outrora adotados num sistema feudal e/ou absolutista monárquico.
Ressalta-se que até o século XVII, embora já existisse o comércio, ele não possuía o caráter
competitivo e de acumulação. “O comércio internacional era essencialmente ‘carrying
trade’, com os comerciantes comprando bens em um lugar para serem vendidos
com lucro em outro”. Nesse período o lucro que se buscava era na venda de
produtos destinados aos abastados, mas não a venda às massas de produtos de
consumo cotidiano. Ainda nesse sentido, importante frisar que o trabalhador,
nesse período, não dependia do mercado para seu sustento, uma vez que não
vendia sua força de trabalho, mas sim, trabalhava no campo e trocava ou vendia
o excedente produzido, e, também, pagava imposto ou renda ao detentor dos meios
de produção ou terra. (WOOD, 2000)
Então até esse
momento a exploração da força de trabalho, para a criação do lucro, ainda não
existia, pois embora alguns auferissem lucro pela venda de mercadorias, tal
fato se dava em razão da venda de produtos importados para as classes mais
favorecidas e não uma sistemática baseada na exploração para o consumo
desenfreado à massa populacional.
Salienta-se para o
fato de que, diferentemente do restante da Europa, a Inglaterra, desde o século
XVI, já possuía o Estado de certo modo centralizado, onde os donos das terras
não possuíam os poderes que os senhores feudais possuíam, assim, não tendo os
mesmos poderes sobre os trabalhadores, uma vez que, buscavam o lucro no
arrendamento das terras e no contínuo aumento da produtividade a fim de que o
lucro fosse cada vez maior.
Nesse momento é
possível enxergar o início da exploração da terra, já como propriedade privada,
aliada a exploração da força de trabalho, tudo para gerar o lucro a esses
proprietários que, utilizando-se do arrendamento não precisavam mais trabalhar,
mas tão somente explorar o trabalho de outros para aumentar a sua acumulação, o
que levava a outras consequências, como o melhoramento da terra, buscando
eliminar o desperdício, aumentar a produção, e novamente a maximização dos
lucros.
Daí também nascem
legislações e também medidas coercitivas para a tomada de terras que fossem
consideradas improdutivas, sem melhoramentos, pois passou-se a crer que “terra
que não se torna produtiva e lucrativa (como por exemplo as terras dos
indígenas nas Américas) constituem desperdício, e como tal, estabelecem o
direito de até mesmo o dever daqueles decididos a ‘melhorá-las’ a se
apropriarem delas”. (WOOD, 2000).
Com a ruína do
feudalismo, entre o fim do século XV e início do século XVI, o senhor feudal
expulsou os camponeses de sua base fundiária e uma massa de proletários livres
foi lançada no mercado de trabalho. Em tal período, em busca de dinheiro e em
decorrência do florescimento da manufatura flamenga de lã e a consequente alta
dos preços desta, as terras de lavoura se converteram em pastagens de ovelhas.
Ainda, com a queda do Reino e a Reforma, as terras da Igreja Católica foram
confiscadas, aumentando ainda mais a crise do proletariado (uma vez que os
moradores dos conventos perderam o acesso aos seus ofícios). Pouco mais à
frente, a Revolução Gloriosa agrava ainda mais a situação, o que faz com que
poucas pessoas passem a ser proprietários de grandes porções de terra (MARX,
1996).
Com esses
movimentos e muitos outros, passa-se a explorar a terra, mais que isso, ter a
terra como propriedade privada e, além disso, passa-se a enxergar que a terra
tem que ser explorada para a produção humana, com o intuito de aumentar a
produção, aumentando a comercialização, aumentando os lucros, deixando-se de
lado a natureza, que toma papel de menos importância nesse sistema.
Locke (1994)
menciona que o fato para tornar a propriedade comum em propriedade privada, é o
trabalho do homem de alterar o estado natural de determinada coisa, dizendo que
“tudo o que um homem pode utilizar de maneira a retirar uma vantagem qualquer
para sua existência sem desperdício, eis o que seu trabalho pode fixar como sua
propriedade”, complementando, que, tudo que excede a esse limite pertence a
outros.
Com Locke vê-se
uma ideia interessante do não desperdício, o que faz todo sentido até
fazendo-se um contraponto com o princípio do desenvolvimento sustentável,
porém, para Locke (1994), quando a substância que é extraída da natureza não
pode perecer, estragar, tal como o ouro, sua extração poderia ser ilimitada, o
que acaba contribuindo para a acumulação do capital.
Percebe-se então
que os movimentos históricos dentre o século XIII e XVI, com a criação da
propriedade privada e a exploração da terra, incentivando e até mesmo obrigando
o ‘melhoramento’ para a produção, acabaram por contribuir para o que Marx
(1981) chamou de ‘acumulação primitiva’”.
A acumulação primitiva não se trata do modo de produção capitalista, porém remete ao seu ponto de partida, pois a “acumulação primitiva é, portando, nada mais que o processo histórico de separação entre o produtor e meio de produção”, ou seja, é neste instante que o camponês deixa de ser proprietário ou coproprietário e passa a ser arrendatário. (MARX, 1996).
Para Marx (1996) a acumulação primitiva nasce na ocasião em que a estrutura econômica da sociedade feudal passa a dar espaço à estrutura econômica da sociedade capitalista.
É nesta ocasião, em que a civilização deixa de ser composta por camponeses livres, que cultivavam suas próprias terras, que eram caracterizadas como bens comunais, para arrendatários e assalariados; ocorre a expropriação dos meios de produção dos produtores; separa o trabalho de suas condições exteriores; causa a acumulação primitiva; e, é chamada de idade pré-histórica do mundo burguês, onde ocorre a luta vitoriosa dos capitalistas contra o poder senhorial (MARX, 1981).
Então é possível verificar que há uma mudança dos padrões da sociedade, onde os valores, objetivos, forma de produção, conceitos de propriedade, e, o direito passam a ser diferente, alterando tudo o que estivesse relacionado aos sistemas de produção. Vale destacar que tais observações, para esse ensaio, relacionam-se especialmente à civilização ocidental europeia, haja vista que a cultura dos povos nativos de outras regiões do globo passa por transformações totalmente diversas.
Com a expropriação de terras e a expulsão de parte do povo do campo, e a ida desses para as cidades em busca de salários que lhe permitissem comprar os itens necessários à sua subsistência, cria-se um mercado interno que crescia cada vez mais e aqui acontece uma transformação fundamental para mudar ainda mais o estilo de vida que se tinha outrora, pois o trabalhador que antes produzia o seu alimento, mesmo que trocasse parte desse, passa agora a precisar trabalhar, receber seu salário, e, apenas depois comprar o seu alimento, criando assim um novo ciclo necessário para sua sobrevivência (MARX, 1996).
Esse ciclo que é criado, acaba por se tornar, de certa forma, responsável pela necessidade constante de produção, inerente ao sistema capitalista, determinando que o produtor busque cada vez mais acumular capital.
Acompanha esse momento, também, a criação de grandes rebanhos de gado, haja vista a utilização da manufatura para a venda da produção; o aumento da renda das terras pelos arrendamentos; a diminuição da renda dos cultivos; fazendo os capitalistas da terra se transformarem em um verdadeiro artigo comerciário, que, pela necessidade de ampliar essas terras, para aumentar a produção, para acumular mais capital, acabam por levar o aumento das navegações, para a conquista de novas terras, que teve como consequência a redução de povos à escravidão, como alguns indígenas e africanos. (MARX, 1981).
Concomitantemente ou posteriormente a mudança dos sistemas econômicos, que como já visto, e, a mudança de valores sociais, oportunizam outras questões históricas, que decorrem dessas mudanças, como a Revolução Francesa e a criação do Estado de Direito, a revolução industrial, que acabam por intensificar a esse novo sistema capitalista e criam toda uma sistemática baseada no crescimento econômico continuo a desenfreado pela busca do aumento do capital, o que, consequentemente, contribuiu com a ideia de uma ciência especializada, mecânica e voltada para a otimização da produção, a qual surgiu paralelamente.
A alteração do sistema feudal para o sistema capitalista, surgiu em um momento histórico de mudanças e uma dessas mudanças foi a revolução científica, onde a ideia de um universo orgânico, vivo e espiritual foi substituída por uma visão do mundo como uma máquina, e, esta, tornou-se a metáfora dominante da Era Moderna. Em razão do papel crucial da ciência para a consumação dessas mudanças acontece a Revolução Científica. (CAPRA e MATTEI, 2018).
Da mesma forma como ocorreu na ciência, o Direito também sofre transformações. Essa escola da Revolução Científica e de mudança de sistemática do Direito, trouxe nome de pensadores conhecidos como Francis Bacon, René Descartes, Isaac Newton, entre outros. Este momento histórico, acabou culminando no Iluminismo, também conhecido como Era da Razão e que teve como grandes pensadores John Locke e Willian Blackstone. (CAPRA e MATTEI, 2018).
A ciência com esse pensamento mecanicista, vislumbrando o mundo como uma Máquina, trouxe como verdades que a realidade física é um agregado de elementos constitutivos individuais; de que o conhecimento científico é utilizado para dominar e controlar a natureza; de que é possível chegar à verdade científica por meio do raciocínio; e de que as descrições científicas são objetivas, independentes do observador humano. (CAPRA e MATTEI, 2018).
Já o Direito trouxe ideias quanto a realidade social ser um agregado de indivíduos isolados; que o direito é usado para proteger a propriedade extrativista como um direito individual; que o direito natural se baseia na razão humana; e que o direito é uma estrutura objetiva totalmente separada do intérprete humano. (CAPRA e MATTEI, 2018).
Percebe-se que a mudança de um sistema econômico feudal para um sistema capitalista foi acompanhada de inúmeras mudanças sociais, as quais privilegiaram o individualismo, a visão do homem como um ator isolado e superior à natureza, o que por consequência alterou todo o Direito, haja vista que as regras são criadas para atender os anseios da sociedade, para organizá-la, ou ainda os anseios dos atores mais fortes dessa sociedade.
Nesse sentido, a
sociedade passa a ter consciência acerca de diversos fatores, tais como: ter
ciência de que o progresso tem um custo; acreditar que a busca por prazeres
individuais não afeta a felicidade pública; crer que o progresso,
independentemente de como o consiga, trará felicidade a todos, etc. (mesma
concepção de melhoramento). (CAPELA, 1998)
O progresso
moderno passa por um período de melhoramento contínuo, o que faz com que as
ambições materiais também acompanhem tal andar. Essas concepções
invariavelmente são a formação do capitalismo, pois surge para se conseguir a
acumulação, e se mantém ativo graças ao consumismo. Um dos fatores desse
pensamento é a perda de valores como a ética e a moral, já que o
desenvolvimento, nessa concepção, deve acontecer independentemente das ações
que se tomem. (CAPELA, 1998).
Portanto é possível
perceber que, desde o início da constituição desse sistema baseado no acúmulo
do capital, o individualismo passou a crescer mais e mais, especialmente com a
transformação da propriedade que antes era comum para a propriedade privada, e,
mais que isso, a exploração dessa propriedade, da terra, como se fosse um
objeto, a natureza passa a ser tratada como um objeto para a criação de
riqueza.
Desta forma, vale
destacar a necessidade de recursos naturais, uma vez que são necessários para a
produção de qualquer coisa, assim como a realização do trabalho do ser humano.
Esta nova era passa a ser cada vez mais comum a visão de algumas pessoas quanto
a intenção de aumentar a produção constantemente, com foco no ganho do capital.
Sendo os recursos naturais, a natureza, cada vez mais utilizados e explorados
para esse acúmulo de riqueza.
Porém, a produção
social da riqueza, baseada na capitalização é acompanhada sistematicamente pela
produção social dos riscos, os problemas e conflitos e distributivos da
sociedade da escassez sobrepõem-se aos problemas e conflitos surgidos a partir
da produção, definição e distribuição de riscos científico-tecnologicamente
produzidos. (BECK, 2011)
Vale destacar que
a economia atual é baseada no consumo, e isso pode ser bom ou ruim, dependendo
muito da classe consumidora, porém, o consumo excessivo e incentivado,
destinado à acumulação de riqueza material, definitivamente não se mostra como
uma boa opção, não para a natureza, não para o sistema planetário interligado,
para aqueles que acabam apenas sofrendo com o impacto da extração e
transformação das matérias.
O acúmulo de
capital é o grande centro do capitalismo, pois além da renda em si, gera status
social, como é o caso do acúmulo de ouro. A extração de ouro, não somente no
Brasil, mas no mundo, vem acabando com a natureza. No Brasil, grande parte do
ouro se encontra nas reservas indígenas e em áreas de especial proteção. Na
América Latina, de modo geral, vários peixes morreram em decorrência do cianeto
(utilizado no processo de extração do ouro), bem como, os rios e suas margens
foram contaminados. (ALIER, 2007).
Outro exemplo de
consumo desenfreado é o caso do petróleo, na busca incessante pelo aumento da
produção, consome-se três vezes mais rápido do que se consegue prospectar. E não
importa ao capitalismo se para se obter o petróleo ocorrerá conflitos nos
países exportadores, pois isso não interfere na economia. Nesse contexto, os
residentes - inclusive muitos indígenas - e o meio ambiente local são colocados
em segundo plano. (ALIER, 2007).
No caso referente
à exploração de petróleo no Delta do Níger, a pressão empresarial - Shell,
Agip, Elf, etc. - foi tão grande que o governo criou instrumentos legais para
poder prender e matar quem se opusesse à exploração. Um dos inúmeros problemas
é que essa exploração brutal é realizada, na maioria das vezes, em países
pobres, ou seja, elas aumentam o poderio econômico dos países exploradores, mas
mantém o país explorado pobre, e em alguns casos, pior do que estava antes.
Quem sofre os impactos no primeiro momento são os residentes do local
explorado, mas, no futuro, todos sentirão tais efeitos. Do mesmo modo como
ocorrido na Nigéria, a Guatemala também sofreu em decorrência da exploração em
áreas de grande biodiversidade. (ALIER, 2007).
Interessante que
as empresas que fazem a pressão empresarial para a realização de tais
explorações, visando tão somente o crescimento econômico e financeiro e a
ascensão do lucro, são constituídas por pessoas, que fundadas no sistema
capitalista, tomam atitudes despreocupadas com a natureza, com as outras
pessoas e com o meio ambiente como um todo, a não ser que essa preocupação gere
algum tipo de resultado.
E o governo muitas
vezes justifica a exploração realizadas pelas empresas, dizendo que a população
local não sofrerá consequências, mas sim, que será incluída no sistema
financeiro, se modernizando e melhorando sua condição de vida. Nos casos, onde
se tornou latente os problemas decorrentes da exploração, foram ordenadas
indenizações de ressarcimento e punição, mas que, no fim das contas, não é
capaz de reestabelecer o meio ambiente e sua biodiversidade. Frise-se ainda,
que muitos países temem acionar judicialmente as empresas multinacionais, com
medo de ter seu país prejudicado, ficando sem ação ou possibilidades de ao
menos tentar restaurar o que se perdeu. (ALIER, 2007).
Assim é possível
identificar que o governo, estas pessoas e estas empresas justificam seus atos
sempre baseando-se em acúmulos financeiros, aumento do lucro, aumento da
riqueza do Estado e das comunidades, porém esquecem-se que o acúmulo financeiro
e do capital, por vezes, não gerará uma melhor qualidade de vida paras as
sociedades afetadas.
Nessa briga entre
o capitalismo e a ecologia os termos técnicos são criados a fim de proteger os
interesses econômicos. Nesse sentido, foi feita uma diferenciação entre
plantações uniformes de árvores e matas de “verdade”. Com isso, o desmatamento
se torna legal na medida em que as “matas” são mantidas. No caso do Chile, após
grandes desmatamentos para exportação de madeira, houve reflorestamento,
entretanto, foram plantados pinus –
vegetação exótica que cresce rapidamente - nos locais onde antes havia floresta
nativa. Ainda, importante afirmar que independentemente do tipo de exploração,
a biodiversidade se perde em decorrência não somente da exploração em si, mas
também do seu em torno, seja por meio da construção de estradas e dutos, da
utilização de combustíveis para transporte etc. (ALIER, 2007).
Ressalta-se que os
danos ambientais, resultantes de explorações, são transfronteiriços, eles
atingem não só um país, mas todo o globo. Sendo que estas questões econômicas,
em decorrência de terem se tornado globais, atuam de modo a interferir em todos
os sistemas econômicos, uma vez que esse mercado global ajuda ou atrapalha até
mesmo quem não quer fazer parte deste sistema. Logicamente, em decorrência da
desenfreada busca pelo desenvolvimento econômico, muitos países sofrem as
consequências de ficarem para trás nessa corrida.
Tal incessante
busca pelo desenvolvimento, ainda que hoje se considere atuar de forma
sustentável, poucos tem feito para assim agir. Desse modo, atualmente, tem-se
colocado em dúvida a necessidade de manter o desenvolvimento contínuo, pois já
é percebido que a manutenção da vida nos padrões atuais é insustentável. (MORIN
e KERN, 2003).
Interessante
apontamento faz Beck (2012, p. 13) sobre a crise vivenciada em razão do sistema
adotado e como esta passa por mudanças:
[...] em virtude do seu inerente dinamismo, a sociedade moderna está acabando com suas formações de classe, camadas sociais, ocupação, papéis dos sexos, família nuclear, agricultura, setores empresariais e, é claro, também com os pré-requisitos e as formas contínuas do progresso técnico-econômico. Este novo estágio, em que o progresso pode se transformar em autodestruição, em que um tipo de modernização destrói outro e o modifica, é o que eu chamo de etapa da modernização reflexiva.
Portanto, não é uma crise do capitalismo que altera a forma social, mas sim, o próprio capitalismo. A luta de classes já não altera mais a forma social industrial, mas a modernidade. Não se trata de uma revolução, mas de uma nova constituição de sociedade.
A mudança de uma sociedade industrial para uma sociedade de risco não decorre de uma vontade ou escolha da sociedade, uma vez que o processo de modernização é autônomo. Assim, não se preveem os prós e contras das mudanças efetuadas, mas sim, os administra. Nesse aspecto a crise ecológica atual, reafirma a necessidade de uma autodeterminação reflexiva, capaz de gerar o desenvolvimento da sociedade de forma sustentável. (BECK, 2012).
Essa mudança pode se dar pela retirada do pensamento individualista que ganhou amplitude no sistema capitalista, pois o indivíduo pode estar passando a se basear no bem-estar social. (BECK, 2012).
Uma das formas de mudar a sociedade seria por meio de uma drástica mudança na forma de condução política, a qual deve vir de baixo para cima, ou seja, dos cidadãos aos políticos. Há maior controle de gestão dos cidadãos e necessariamente perda do “poder político”. A isso o autor chama de subpolítica. A grande vantagem dessa inovação é que grupos sem expressão política poderiam ser ouvidos na sociedade, e com isso ter uma sociedade política de fato representativa, externando a vontade de vários indivíduos. (BECK, 2012).
Então, as manifestações sociais e a sociedade civil, devem estar cada vez mais presentes, para que haja pressão para a mudança de atitudes, pelas empresas, pelo Estado. E, para tanto, deve ocorrer uma mudança de valores que possam alcançar o verdadeiro estado de bem-estar.
Ressalta-se para o fato de que a justiça ambiental nasceu das reivindicações dos protestantes em relação aos resíduos tóxicos e riscos domésticos ou trabalhistas para a saúde. Há uma necessidade integração e aceitação de correntes divergentes que atuam em conjunto para o bem-estar da sociedade a partir do entendimento que o meio ambiente deve ser preservado. (ALIER, 2007).
Porém, para uma mudança social que passe a se desenvolver
de forma sustentável é necessária uma quebra de paradigma, uma vez que, ainda
que se busque ser sustentável, o estilo de vida será, de certa forma,
consumista. Tal paradigma, decorre de uma dialética que preza pelos pensamentos
majoritários, e, nesse sentido, afirma que a dialética que mais tem interesse é a de cientistas, em vez da dos
filósofos. (ALIER, 2007)
Essa mudança de paradigma pode dar origem a um novo Estado, uma nova organização social, também chamado de Estado de Direito Ecológico ou Estado de Direito Ambiental, sendo que “em linhas gerais, o Estado de Direito Ambiental pode ser compreendido como produto de novas reivindicações fundamentais do ser humano e particularizado pela ênfase que confere à proteção do meio ambiente.” (FERREIRA e LEITE, 2011, p. 46).
Embora, no papel,
algumas constituições, como a brasileira de 1988, já tenham trabalhado no
sentido de trazer maiores garantias e proteção ambiental, ainda assim se
baseiam num sistema voltado ao acúmulo de capital e proteção do bem, pois
protege a propriedade privada, incentiva a produção, mesmo que por vezes,
utilizam-se de conceitos que vão de encontro com o desenvolvimento sustentável,
mas que, entretanto, fundam-se na ideia capitalista.
Os perigos da sociedade capitalista produtivista estão cada vez mais próximos, vide as catástrofes naturais que ocorrem a todo momento. Com o intuito de frear tal sistema, algumas correntes do socialismo e do ecologismo entendem que há a necessidade de mudança em vários setores, tais como a ditadura do dinheiro e da produção como um fim em si mesmo. (LOWY, 2005).
Para que seja rompido com essa estrutura do capitalismo predatório, hoje instaurado, há a necessidade de uma reformulação da sociedade, pensando nos problemas econômicos e sociais. Nesse sentido, surge o ecossocialismo, que, em suma, utiliza-se dos conceitos de Marx com a adesão às causas ecológicas, rompendo assim com as escórias produtivistas. (LOWY, 2005).
Ressalta que essa é uma opção, porém existem outras, como a revolução ecojurídica, baseada num direito sistêmico em sintonia com a natureza e com a comunidade, onde não há em si um pensamento socialista, mas sim um pensamento comunitário e necessário de que, caso as mudanças não ocorrerem, a intenção de permanência do ser humano no planeta se mostra aproximada do zero. (CAPRA e MATTEI, 2018).
Assim, toda uma sistemática e todo um paradigma social necessitam ser rompidos, ou, já estão rompendo, para que efetivas mudanças ocorram, a fim de garantir a manutenção do planeta e das espécies que neles habitam, para que o bem-estar, com bons alimentos, saúde, e um meio ambiente próspero, seja o objetivo, e não a destruição desse meio ambiente para que haja a acumulação de riquezas econômicas em detrimento do bem comum.
Os dois últimos tópicos abordaram a criação de um sistema, e como esse está vivenciando uma crise proporcionada por seus próprios fundamentos. Haja vista que, o sistema baseado na produção contínua e desenfreada (infinita) em uma realidade de recursos finitos vislumbra o colapso, e, além disso, gera externalidades, como os danos ambientais e as mazelas sociais.
E, é justamente nesse sistema capitalista, na mesma época do seu surgimento, que também ocorre o surgimento das entidades empresariais. A origem da atual empresa, que produz e distribui bens e serviços remonta à produção artesanal e as manufaturas da Idade Média, sendo que o seu desenvolvimento ganhou importância na medida em que fatores se combinaram, permitindo um acumulo de riquezas provenientes das explorações das colônias pelos Estados Nacionais Europeus (DALLA COSTA, 2004), como também o desenvolvimento interno desses Estados, sendo que o exemplo mais característico é o da Inglaterra, da segunda metade do século XVIII, reconhecido como Revolução Industrial.
Pode-se afirmar então, que a empresa é uma instituição relativamente nova e que surgiu como expressão econômica da Revolução Industrial, pois até o surgimento da indústria, as relações de mercado se processavam no campo (com as relações feudais), na oficina do artesão ou no comércio (LAMY FILHO, 1992).
Cumpre dizer que, para a vida econômica, o comerciante liderou a revolução industrial, adotando na exploração das novas forças descobertas ou inventadas e postas a serviço do homem, tal como as máquinas a vapor, o petróleo, a eletricidade, entre outras. De forma que é possível apontar que os primeiros industriais foram comerciantes e as primeiras empresas eram casas comerciais voltadas para a atividade industrial (LAMY FILHO, 1992).
Para tanto, vale destacar que a atividade mercantil foi deixando de ser uma forma de produção com excedente para troca, para a constituição de uma empresa organizada, com espaços de produção coletivo:
Organizam-se as fábricas, espaços de produção coletiva. Vários indivíduos reunidos nessa unidade produtiva com o fim de realizar uma produção intencional, controlada e pré-determinada. Nesta perspectiva a fábrica representa a capacidade do comerciante capitalista de organizar a produção de forma a atender sua demanda, ou ao menos conhecer qual será a oferta de bens disponíveis para suas transações. O surgimento das fábricas marca também essa transição de um sistema de oferta assistemática para um sistema de produção intencional. Marca também a transição da atividade artesanal, muitas vezes quase artística, para um regime de trabalho controlado. Também é notável que na organização dos espaços produtivos, é o capitalista que fornece os materiais, matérias-primas e ferramentas também em busca de uma determinada padronização que lhe garantirá a venda de produtos de acordo com o que ele deseja oferecer aos seus clientes. Nesse contexto ocorre a alienação dos meios de produção ao artesão. Na fábrica tudo lhe é fornecido pelo comerciante capitalista. O artesão agora realiza seu trabalho pelo acesso aos meios de produção contidos na fábrica. E à medida que máquinas e equipamentos se tornam cada vez mais sofisticadas essa dependência se consolida. (MACHADO, 2020)
Chandler (1988) quando analisa a empresa nacional americana, menciona que nela, um ou vários proprietários dirigiam uma loja, uma fábrica, um banco ou um serviço de transportes a partir de um único escritório, essa instituição, acabava exercendo uma única função econômica, para uma só categoria de produtos e dentro de uma mesma região geográfica. Menciona ainda que antes do surgimento e desenvolvimento da indústria moderna, as atividades de cada uma destas pequenas empresas de gestão e propriedade individuais eram coordenadas e reguladas pelos mecanismos de preço e do mercado.
Porém, as empresas foram se especializando e aumentando de tamanho, o que se deu em razão das novas tecnologias da época, transformando-se nas empresas modernas, sendo elas, cujo objetivo é o lucro, quem “intervém, pelo menos parcialmente, em toda a cadeia de operações industriais para produzir uma mercadoria, desde o aprovisionamento em matérias primas, até a venda dos produtos finais” (CHANDLER, 1988, p. 72).
Logo, é possível extrair o objetivo da empresa daquela época, que era a pura e simples obtenção do lucro, objetivo que continua a vigorar nos dias atuais, porém agora com surgimento de novas correntes, apontando para o fato de que a empresa não pode ter apenas esse objetivo, uma vez que o mercado, está requerendo que outros devem ser analisados.
A empresa, de acordo com Friedman (1970) deve ter como fim tão somente o lucro, não importando que adote condutas socialmente responsáveis, sendo que o que vale para a empresa é corresponder aos interesses dos acionistas.
Assim, a ideia de Friedman (1970), de certo modo, corresponde ao conceito de empresa adotado atualmente, pois diz que a empresa é uma criação humana, resultado da evolução instrumental e conceitual da sociedade. É um meio organizado e otimizado de atuação, voltado para a maximização dos resultados visados para o trabalho humano. Partindo da ideia de empreender (imprehendere), a empresa é a busca do estabelecimento das melhores condições para a realização de uma atividade negocial. Não demanda pluralidade de esforços, nem trabalho empregado; é uma organização, mínima que seja, que pode ser titularizada por uma pessoa natural (empresário) ou por pessoas jurídicas. Obviamente, há situações que se colocam numa zona cinzenta entre a atividade empresarial e a atividade simples, entre o trabalho autônomo e o empresário individual.
Então, é possível perceber que a atividade empresarial é voltada para a maximização dos resultados visados para o trabalho humano. Assim, a empresa, do modo como é vista atualmente, tem a ideia de maximização do resultado, otimização da produção e utilização do trabalho.
Sobre a atuação das atividades empresárias baseado nesse conceito de atividade maximizadora dos lucros, colhe-se o seguinte:
Em todo o mundo, há muitos exemplos semelhantes de empresas que se dedicam incansavelmente à defesa dos interesses de acionistas, trabalhando como máquinas juridicamente induzidas e exteriorizando os custos sociais. O comportamento empresarial, portanto, é ao mesmo tempo um problema cultural e jurídico. A transformação dos estatutos sociais para obrigar a administração a levar em consideração os verdadeiros custos de suas ações, fazendo uso do pensamento sistêmico, é um dos passos cruciais, necessários para levar a bom termo uma ecologia de direito. (CAPRA e MATTEI, 2018).
Mas essa busca desenfreada pelos lucros da empresa não se trata de uma condição natural das empresas, muito pelo contrário, trata-se de uma escolha política entronada nos estatutos sociais. O crescimento econômico de muitas empresas contribuiu e contribui para uma transferência da soberania dos governos para a propriedade empresarial, e para a consequente privatização de todas as formas de bens e recursos comuns. (CAPRA e MATTEI, 2018).
Então, como se verifica, a utilização das empresas como formas organizadas para a maximização dos lucros não é uma máxima obrigatória sem a qual a atividade empresarial estaria desconstituída, porém uma opção de escolha dos Estatutos Sociais, documentos constituidores das empresas de tal objetivo perseguir.
Ressalta-se ainda para o fato que:
Comportamentos sistemicamente irracionais (como a prática da monocultura para a produção de combustíveis, que consome uma quantidade de água e solo, para produzir um tanque de gasolina, igual à que seria necessária para manter a vida de uma pessoa durante um ano) são, todos, livres exercícios do poder dos proprietários e da liberdade de contrato. (CAPRA e MATTEI, 2018)
Portanto, a atividade empresarial hoje, equivale a decorrência de escolhas de seus constituintes. Os empresários que, por sua vez, são membros da sociedade, sendo que, as empresas podem mudar facilmente o seu foco, bastando que essa vontade venha de seus acionistas, mesmo porque, a entidade empresarial é uma ficção e não age por vontade própria.
Cabe ressaltar que teorias como a do Estado de Direito Ecológico preveem que no ordenamento jurídico dessa modalidade de estado, o papel soberano cabe à comunidade e não ao indivíduo ou ao Estado, dessa forma, questiona-se, se as empresas não seriam pequenas formas de organizações da sociedade que manifestam a vontade dessa?
Se sim, como mudar o paradigma empresarial voltado tão somente para motivação do lucro? Capra e Mattei (2018) respondem que para isso, necessário se faz o fortalecimento dos laços comunitários para o desenvolvimento de uma organização política capaz de recuperar a qualidade das relações humanos, uma rede de objetivos coletivos em que o compartilhamento e a inclusão prevaleçam sobre o individualismo.
Dessa forma, pode-se dizer que a empresa, depende do empresário e de seus acionistas para manifestar a sua vontade, que se dá, documentalmente pelo estatuto ou contrato social, assim, para que as empresas deixem de visar tão somente o lucro, elas devem prever isso nos seus contratos ou estatutos sociais, e, também, aplicá-los, sob pena de ser meramente marketing verde.
Além disso, para que as empresas tomem condutas socialmente responsáveis, tal ação não deve vir de seu CEO mas sim de seus acionistas, sim da sociedade, que deve exigir que essas entidades não tenham mais a preocupação com os lucros, cabendo ao direito impor regras para que tais medidas se intensifiquem. São os consumidores e a sociedade que possuem a força para fazer este sistema mudar.
Esse estudo teve como objetivo geral apontar como os valores sociais deveriam influenciar para a mudança de sistemas e instituições. Para o alcance de tal objetivo, necessário tecer considerações sobre o sistema capitalista, que deu origem a empresa moderna, apontar a crise socioambiental hodierna e definir a entidade empresarial sob a concepção de uma organização formada para a obtenção e maximização de lucros.
Desta forma, a pergunta da pesquisa versou sobre a possibilidade da empresa, entidade consolidada e criada em decorrência do sistema econômico capitalista, adotar atitudes que não vislumbrem apenas o lucro.
Para tanto, abordou-se no primeiro capítulo a transição do sistema feudal para o sistema capitalista, trazendo os fatores históricos, especialmente a privatização da propriedade, que culminaram na criação desse sistema baseado no capital. A intenção foi mostrar a linha histórica que deu retórica ao sentido que hoje se percebe como transformação do sistema econômico.
No segundo capítulo fora abordada a crise vivida em razão do sistema econômico adotado, crise essa que é interna e produz externalidade a esse sistema, em especial danos ambientais e socioambientais, que, se não forem adotadas as medidas necessárias para a contenção, tenda a causar todo um colapso planetário, esse que já se iniciou, ou que até já não conseguiremos mais recuperar.
Por fim, no último tópico, buscou-se trazer algumas considerações sobre empresa, sua relação e função na sociedade, onde concluiu-se que a empresa é apenas um reflexo da vontade de seus shareholders/acionistas, que por sua vez, se manifestam de acordo com as mudanças sociais, sendo assim, para a existência e novas entidades empresariais, voltadas a proteção ambiental e, principalmente, para a mudança de paradigma individual para um que tenha foco no comunitário.
A intenção foi destacar a necessidade de transformação, considerando que a comunidade global vive uma crise, o que faz repensar valores outrora consolidados, pois a visão de produção para acumulação de capital, mostra-se insustentável na atualidade, ao menos àqueles que objetivam se perpetuar no ambiente, dessa forma afirma-se que a entidade empresarial deve se portar diferentemente, de como vem se comportando, ou seja, deve repensar suas metas de lucro para adequar-se à nova modernidade. Uma vez que, depende do acesso aos recursos naturais com qualidade e quantidade para manter seus sistemas de proteção, e, sobretudo, demandar dos sistemas políticos e sociais adequações para que o sistema econômico não colapse, conjuntamente a estes.
Também deve posicionar-se sobre a necessidade de um novo crescimento econômico, de forma que as empresas passem a realizar transferência de conhecimento, respeitando a soberania dos governos, não focando apenas na privatização de todas as formas de bens e recursos comuns. Devem considerar a criação de novas formas de pensar o lucro e a ética ambiental, rechaçando os pensamentos sistêmicos irracionais.
Da mesma forma, a sociedade deve se posicionar perante esta estrutura sistêmica que deve ser repensada. Será estes que irão determinar se as empresas devam ou não mudar sua forma de agir e pensar, uma vez que decidem, como se fossem votos, qual empresa deve prosperar, ao escolher os produtos destas e não daquelas que desconsiderem a necessidade de se pensar o bem comum.
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Submetido
em: 28 dez 2019.