Revista de Contabilidade da UNI7

Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais Titulares de Cargo Efetivo - FUNPRESP

Karen Priscilla Alves Nascimento, Gilson Fernando Ferreira Menezes — seg, 01 fev 2016 16:59:57 -0300

O presente trabalho tem por objetivo trazer algumas considerações sobre a importância e o que motivou a União a adotar o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo – FUNPRESP, que foi instituído pela União, em 30 de abril de 2012, por meio da Lei nº 12.618, que estabelece a criação de três entidades fechadas responsáveis pela administração e pela execução dos planos de benefícios previdenciários: a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (FUNPRESP-LEG) e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD). União que pretende com a implantação deste regime dar continuidade à reforma na previdência social buscando a recomposição do equilíbrio da previdência pública. O referencial teórico teve por base os estudos de Fábio Zambitte Ibrahim (2012), Hugo Goes (2012), entre outros estudiosos do tema Previdência Social.

O Planejamento Tributário em empresas optantes pelo regime de tributação Lucro Real: Uma análise dos resultados obtidos utilizando os Juros sobre o Capital Próprio

Helen Lídia Mendes, Christiane Sousa Ramos — seg, 01 fev 2016 16:59:56 -0300

O planejamento tributário é uma ferramenta utilizada para gerir a alta carga tributária incidente sobre as pessoas jurídicas no Brasil. Dentre as diversas formas de planejamento tributário, disponibilizadas pela legislação brasileira, destaca-se a utilização dos Juros Sobre o Capital Próprio (JSCP), distribuídos como forma de remuneração aos acionistas pelas empresas optantes pelo regime de tributação Lucro Real. Nesse contexto, os JSCP são contabilizados como despesa financeira, reduzindo, assim, o montante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a recolher. O objetivo deste estudo é evidenciar a economia tributária obtida numa empresa do setor alimentício, quando da utilização dos JSCP como forma de remuneração aos acionistas. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva na referida empresa, listada na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&BOVESPA) entre os anos de 2012 e 2014. Os estudos comprovam que a empresa utilizou os JSCP como forma de remuneração aos acionistas em todos os anos analisados. Essa prática reduz a carga tributária sobre o recolhimento dos tributos federais incidentes sobre o lucro líquido. Evidencia-se que o benefício fiscal gerado pela utilização dos JSCP é de total relevância para a organização, diante da economia tributária auferida.

Estudo sobre os Princípios Contábeis praticados no Brasil e sua evolução histórica até os dias atuais

Melissa Sales Nóbrega, Stênio da Silva Moreira — sex, 29 jan 2016 00:00:00 -0300

Esse trabalho trata da evolução histórica dos princípios contábeis no Brasil sob o ponto de vista legal e literário, mencionando as diversas denominações atuais e passadas que a doutrina e a legislação adotaram, mas tomando como diretriz a Resolução do CFC nº 750 de 1993. A pesquisa procurou estabelecer uma linha cronológica de acontecimentos para relatar a evolução de forma que ficasse claro como a Resolução nº 750 se tornou a referência para órgãos e doutrinadores do assunto. Com a conceituação clara e objetiva de cada princípio segundo essa resolução, a indicação das alterações que cada um sofreu e o destaque de sua influência na Contabilidade, a pesquisa buscou saber quais são os princípios contábeis atualmente adotados no País e como decorreu a evolução destes até os dias atuais.

Palavras-chave: Contabilidade; Evolução Histórica; Princípios Contábeis.

Os efeitos da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS em uma Indústria Têxtil.

Rochelle Dias Ramalho, Christiane Sousa Ramos — sex, 29 jan 2016 00:00:00 -0300

Este trabalho relata uma forma de planejamento tributário, onde foi identificada um beneficio econômico obtido pela exclusão do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte - ICMS na base de cálculo do Programa de Integração Social - PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, levando em consideração dados contábeis e fiscais de uma indústria têxtil. O estudo aborda a relevância de um planejamento tributário visando mostrar a economia, em valores monetários, obtida quando utilizado essa sistemática. A partir do embasamento teórico é possível demonstrar de acordo com a legislação o fundamento e os argumentos que foram utilizados na discusão entre contribuinte e fisco, a fim de diminuir a base de cálculo do PIS e da COFINS. O objetivo dessa pesquisa abrange estudos descritivos, tendo como ferramentas para fundamentação teórica, livros, revistas, sites da internet, legislação vigente entre outros. A principal alegação que defende a teoria da não incidência do ICMS na base de cálculo das contribuições é o conceito de faturamento, onde na sua definição entende-se que é entrada de recursos financeiros e por isso o ICMS, que é repassado ao governo, não é receita da empresa, é uma receita do Estado. Ao final da pesquisa evidencia-se o benefício obtido pela empresa em estudo através de uma demonstração da apuração do PIS e da COFINS referente aos anos de 2009 a 2012, fazendo uma comparação entre as apurações com ICMS na base de cálculo e sem o ICMS, e assim mostrando o valor da diferença que é o próprio benefício obtido com a exclusão do imposto estudado. O resultado comprova que o planejamento dessas contribuições é uma boa maneira de reduzir a carga tributária nas empresas.

Palavras-chave: Benefício econômico. Planejamento tributário. PlS.COFINS.ICMS.

A CONTABILIDADE AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE EVIDENCIAÇÃO DE FATOS AMBIENTAIS

Angéllyka Christinna Gomes Arruda, Gilson Fernando Ferreira Menezes — sex, 29 jan 2016 00:00:00 -0300

O tema apresentado é novo, porém atualmente está tendo importante destaque devido à grande necessidade de preservação ambiental. A contabilidade ambiental é resultante do desenvolvimento sustentável, intensificando o uso racional e consciente dos recursos naturais renováveis e não renováveis, estimulando a obtenção de receitas através da venda de sucatas e do lixo reciclável, possibilitando uma melhor preservação do meio ambiente garantindo assim, o bem estar da população existente e futura através da responsabilidade ambiental, social e ética.

Palavras chaves: Contabilidade ambiental, Desenvolvimento sustentável. Responsabilidade ambiental.

A CARGA TRIBUTÁRIA PELO SIMPLES NACIONAL PARA UMA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GESTÃO EMPRESARIAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA COM OUTRAS FORMAS DE TRIBUTAÇÃO.

Lúcia Santos Sousa, Stênio da Silva Moreira — sex, 29 jan 2016 00:00:00 -0300

O presente trabalho tem como objetivo analisar se o regime do simples nacional é a melhor opção para fins de tributação a uma empresa prestadora de serviços dando ênfase ao comparativo entre os regimes do lucro real, lucro presumido e simples nacional. Concluiu-se, após análise dos dados, que o simples nacional é a opção de tributação menos onerosa.

Palavras-chave: Lucro real. Lucro Presumido. Simples Nacional.

CONTROLES INTERNOS E SUAS INFLUÊNCIAS PARA A TOMADA DE DECISÃO

Rômulo Apolinário Camelo, Francisco Werbson Campos Tomé

O trabalho surgiu a partir da necessidade de mostrar para as pessoas, estudantes, professores, gestores, investidores, os benefícios de se ter métodos de controles internos eficientes dentro das organizações e o quanto esses métodos são importantes para a tomada de decisão, a fim de salvaguardar os ativos e proteger o patrimônio da entidade. Neste trabalho, fala-se sobre a auditoria como um todo com ênfase em auditoria interna. Discutiu, de forma mais específica, os conceitos, classificações e tipos de controles internos. Discute-se a mudança nas empresas a partir da lei Sarbane-Exley (SOx) que surgiu para dar mais segurança aos investidores nas empresas americanas de capital aberto e se estendeu por todo o mundo. Outro destaque deste trabalho é discutir como a tecnologia pode ajudar as empresas a protegerem seu patrimônio, mostrando os benefícios de se ter dentro das empresas sistemas integrados de gestão (ERP), que ajudam os empresários, investidores, clientes, fornecedores, usuários em geral a terem controles sobre tudo que acontece dentro da empresa, dando maior segurança e confiabilidade aos relatórios emitidos pela contabilidade e administração, podendo, assim, tomar decisões mais corretas. Durante a elaboração do trabalho concluiu-se que a implantação de métodos de controles internos dentro de uma organização é benéfico para qualquer atividade, porém, deve-se ter muito cuidado em relação aos custos dessa implantação. Estes devem ser muito bem estudados, pois só é viável para a empresa ter sistemas de controles internos seguros e eficazes para diminuir ao máximo os riscos de fraudes ou erros e dar mais segurança e confiabilidade aos relatórios emitidos se os benefícios financeiros forem maior do que os custos de investimento e manutenção, pois é bastante alto os custos de implantação desses métodos de controles.

Palavras chaves: Controles internos. Tomada de decisão. Métodos de controles eficientes.

A Implantação do SPED Contribuições sob A Percepção de seus Usuários.

Adressa Carla Feitosa Cardoso, Luzianne Cardoso da Costa Nogueira — sex, 29 jan 2016 00:00:00 -0300

Este trabalho propõe-se a estudar a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), especificamente o projeto Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidos Público (PIS/PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD - Contribuições) na visão de seus usuários. O SPED Contribuições é um dos subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), é a obrigação acessória onde se calcula os impostos PIS e COFINS com base na movimentação mensal de cada empresa. A pesquisa é tida como descritiva, com abordagem quantitativa, utilizando-se o questionário como ferramenta de pesquisa, caracterizada como survey e quanto aos procedimentos, uma pesquisa bibliográfica e de campo. Os resultados foram obtidos através de aplicação de questionários junto a profissionais da área contábil, em especial os que operam com o SPED Contribuições. Com base nos resultados, foi observada a existência de usuários que ainda não estão preparados a operar com a obrigação acessória em questão por falta de qualificação profissional, foram destacadas também as melhores estratégias, na visão de seus usuários, para melhor adequação do EFD Contribuições.

Palavras-chaves: SPED, SPED Contribuições, PIS, COFINS.

ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DA RECEITA SOCIETÁRIA DAS EMPRESAS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA NO BRASIL

Olímpio Anderson Gomes Freitas, Stênio da Silva Moreira — sex, 29 jan 2016 00:00:00 -0300

As normas brasileiras de Contabilidade passaram por diversas alterações com o intuito de convergir a Contabilidade Brasileira às normas internacionais de Contabilidade, possibilitando a comparação das demonstrações contábeis, e as aplicações de recursos por investidores de outros países que utilizam o IFRS (International Financial Standard Board). Neste pressuposto verificamos que existe um dilema quanto à mensuração e reconhecimento da receita societária das empresas do ramo de Incorporação Imobiliária. O objetivo desta pesquisa é de analisar de forma comparativa o impacto do reconhecimento da receita societária das empresas de incorporação imobiliária, quando utilizada as práticas geralmente utilizada no Brasil e as práticas requeridas pelas normas internacionais (IFRS), bem como investigar os critérios de reconhecimento e mensuração da receita em suas diversas situações, analisando principalmente o que preconiza os pronunciamentos técnicos CPC 30 – Receitas (Correlato às Normas Internacionais de Contabilidade IAS 18) e o CPC 17 – Contratos de Construção (Correlato às Normas Internacionais de Contabilidade IAS 11).

Palavras-chave: Normas Internacionais e Brasileiras de Contabilidade, Mensuração e Reconhecimento das Receitas, Incorporação Imobiliária.

O LOCAL DE INCIDÊNCIA DO ISS: UMA ANÁLISE NA LEGISLAÇÃO, NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA

Maria Emanoela Pinheiro Silva, Francisco José Gomes — sex, 29 jan 2016 00:00:00 -0300

A presente pesquisa teve como objetivo principal, identificar qual o local de incidência do imposto, onde o serviço é prestado ou no local onde o prestador é estabelecido ou domiciliado. A Constituição Federal de 1988, no seu art. 156, estabelece que compete aos Municípios e Distrito Federal instituir o Imposto Sobre os Serviços de qualquer natureza (ISS). A metodologia utilizada na presente monografia tratou de uma pesquisa bibliográfica por meio de uma análise de livros, revistas, artigos disponibilizados na internet, de autores conhecedores do Imposto Sobre Serviço. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) a princípio julgava que o local de incidência do ISS seria devido no local da prestação do serviço diferente do Decreto Lei n. 406/68, em seu art. 12, que estabelece ser o tributo devido no local do estabelecimento prestador ou onde o prestador de serviço estiver domiciliado caso não tenha estabelecimento. Conclui-se que, existem diversas interpretações trazidas pelas próprias legislações, doutrinas e jurisprudências dos tribunais que terão efeito determinante na exigência tributária, especialmente na questão espacial da incidência tributária. Verificou-se na pesquisa a legislação que a Lei Complementar no 116/2013 estabelece três locais de incidência do ISS: o local do estabelecimento prestador ou o domicílio do prestador do serviço (regra geral); o local do estabelecimento ou domicílio do tomador ou intermediário do serviço, quando o serviço for proveniente ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país; e o local da prestação ou da execução do serviço, nos casos expressamente previstos na lei.

Palavras-chave: Imposto sobre Serviços. Local de incidência. Aspecto espacial do fato gerador.

O Fluxo de Caixa Estocástico como Ferramenta de Apoio a Decisão Empresarial

Lediana Silva Parente, Elias Pereira Lopes Júnior — sex, 29 jan 2016 00:00:00 -0300

O atual cenário econômico exige cada vez mais que as empresas tomem as melhores decisões. A grande maioria das empresas utiliza o fluxo de caixa como ferramenta de decisão. A Simulação de Monte Carlo associada a esta ferramenta, possibilita simular cenários e pode tornar a ferramenta mais robusta. Foi feito um estudo de laboratório com o uso de dados dos últimos 12 meses de uma concessionária de máquinas do estado do Ceará. Foram simulados 120 cenários futuros para o saldo de caixa da companhia e em seguida foram analisados os resultados com 90%, 95% e 99% de confiança. Este trabalho mostrou a importância do fluxo de caixa para as empresas. Ao final deste trabalho foram sugeridas melhorias para futuras pesquisas.

Palavras-chave: Decisão; Fluxo de Caixa; Simulação de Monte Carlo.

SOLVÊNCIA DE TESOURARIA: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO NA EMPRESA BETA

Maria de Melo Lopes, Elias Pereira Lopes Júnior — sex, 29 jan 2016 00:00:00 -0300

As empresas são desafiadas, devido às mudanças que ocorrem na economia, a adaptar-se de forma a não deixar cair à qualidade dos serviços prestados. Diante deste cenário é necessário traçar estratégias e planos que possam nortear o processo de planejamento e a administração para manter-se firme no mercado.

Palavras-chave: Solvência, Planejamento, Mercado.